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Exibindo: 252 normas.

Convênio ICMS nº 128 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 11 jul 2019

Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS incidente na operação de importação de placas testes e soluções diluentes destinados à montagem de Kits diagnósticos para detecção imuno-rápida de Zika, Dengue, Chikungunya, Febre Amarela, Vírus da Imunodeficiência Humana - HIV, Hepatite B, Hepatite C, Sífilis e Leishmaniose.

Convênio ICMS nº 129 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 11 jul 2019

Altera o Convênio ICMS 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 130 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 11 jul 2019

Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 132 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 11 jul 2019

Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 131 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 11 jul 2019

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS 102/2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

Convênio ICMS nº 133 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 11 jul 2019

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 134 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 12 jul 2019

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS.

Convênio ICMS nº 55 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 9 jul 2019

Altera o Convênio ICMS 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

Convênio ICMS nº 56 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 9 jul 2019

Autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção do ICMS relativa ao diferencial de alíquotas ocorridos nas operações de entradas do setor gráfico do Estado, bem como, a remissão e anistia dos créditos tributários, constituídos ou não.

Convênio ICMS nº 57 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 9 jul 2019

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas saídas de gordura animal mista proveniente de carcaças de animais mortos e não abatidos.

Convênio ICMS nº 59 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 9 jul 2019

Altera o Convênio ICMS 2/2019, que altera o Anexo Único do Convênio ICMS 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 60 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 9 jul 2019

Altera o Convênio ICMS 10/2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Convênio ICMS nº 58 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 9 jul 2019

Autoriza o Estado de Mato Grosso a não exigir os créditos tributários, no caso que especifica.

Convênio ICMS nº 61 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 9 jul 2019

Revigora o Convênio ICMS 134/2008, que autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS na operação interestadual com bovino proveniente dos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE -, para ser abatido no Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 62 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 9 jul 2019

Altera o Convênio ICM 44/1975, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros.

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