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Exibindo: 252 normas.

Convênio ICMS nº 75 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 9 jul 2019

Autoriza as unidades federadas que menciona a isentar do ICMS em operações internas com mercadorias ou bens em doação destinadas a entidades filantrópicas de educação ou de assistência social e as organizações da sociedade civil.

Convênio ICMS nº 80 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 9 jul 2019

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente na operação de importação de máquinas e equipamentos sem similar produzido no País, efetuada por editora de livros ou empresa jornalística para emprego exclusivo no processo de industrialização de livros, jornais ou periódicos.

Convênio ICMS nº 79 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 9 jul 2019

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.

Convênio ICMS nº 76 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 9 jul 2019

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias efetuadas por contribuintes do imposto cuja receita total de vendas seja doada à entidade sem fins lucrativos, devidamente reconhecida como de utilidade pública estadual.

Convênio ICMS nº 77 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 9 jul 2019

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor destinado por contribuinte do imposto a projetos culturais credenciados pelos órgãos da administração pública estadual.

Convênio ICMS nº 78 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 9 jul 2019

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor destinado por contribuinte do imposto a projetos esportivos e desportivos credenciados pelos órgãos da administração pública estadual.

Convênio ICMS nº 84 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações internas com veículos, máquinas e equipamentos novos destinados ao Poder Executivo dos Municípios.

Convênio ICMS nº 85 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e de importação de gás natural destinado ao consumo veicular.

Convênio ICMS nº 86 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção e redução de base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 25 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 27 jun 2019

Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 105/2003, que Autoriza os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel.

Convênio ICMS nº 40 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Altera o Convênio ICMS 18/17, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

Convênio ICMS nº 44 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Altera o Convênio ICMS 199/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos relacionados no Anexo XXIV do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 21 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Revoga o Convênio ICMS 78/01, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet dá outra providência.

Convênio ICMS nº 25 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 105/03, que Autoriza os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel.

Convênio ICMS nº 35 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS 100/17, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro.

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