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Exibindo: 252 normas.

Convênio ICMS nº 36 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Autoriza o Estado do Ceará a reduzir base de cálculo do ICMS incidente nas operações de importação do exterior do País, de filamentos sintéticos ou artificiais.

Convênio ICMS nº 37 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Amazonas e altera o Convênio ICMS 24/18, que autoriza os Estados do Amazonas e Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Convênio ICMS nº 54 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários, no caso que especifica.

Convênio ICMS nº 24 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e Pará e altera o Convênio ICMS 46/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE.

Convênio ICMS nº 22 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Altera o Convênio ICM 44/1975, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros.

Convênio ICMS nº 20 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Convênio ICMS nº 23 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Altera o Convênio ICMS 27/2006, que autoriza os Estados que identifica e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas respectivas Secretarias de Cultura.

Convênio ICMS nº 26 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo e altera o Convênio ICMS 125/2001, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS relativo à importação de obras de arte destinadas à exposição pública.

Convênio ICMS nº 27 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe e altera o Convênio ICMS 37/2010, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento.

Convênio ICMS nº 29 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Autoriza os Estados que menciona a conceder remissão parcial dos débitos fiscais inscritos em dívida ativa, relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 28 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 31 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Autoriza o Estado de Minas Gerais a remitir o crédito tributário, inclusive multas e juros incidentes, relativo às operações alcançadas pelo ICMS promovidas por contribuintes que especifica.

Convênio ICMS nº 48 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Altera o convênio ICMS 09/2009, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF- ECF.

Convênio ICMS nº 47 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Altera o Convênio ICMS 15/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Convênio ICMS nº 49 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Altera o Convênio ICMS 45/1999, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a estabelecer o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.

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