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Exibindo: 252 normas.

Convênio ICMS nº 100 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 07/2013 , que autoriza a concessão de benefício fiscal nas operações com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem.

Convênio ICMS nº 114 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS 60/2007 , que autoriza os Estados da Bahia e de Rondônia a conceder isenção do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica estabelecida pela Lei nº 10.604/2002 .

Convênio ICMS nº 113 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Alagoas, Ceará e Pará e altera o Convênio ICMS 54/2007 , que autoriza as unidades da Federação que menciona a conceder isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos das Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002 , e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 .

Convênio ICMS nº 96 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas na Super Feira Acaps Panshow 2019.

Convênio ICMS nº 116 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Revoga dispositivo do Convênio AE-15/1974 , que estabelece suspensão de ICM nas remessas interestaduais de produtos para conserto, reparo e industrialização.

Convênio ICMS nº 115 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Altera o Convênio ICMS 193/2017 , que autoriza a unidade federada que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS devido nas operações internas com FLUORDEOXIGLICOSE - FDG.

Convênio ICMS nº 119 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Altera o Convênio ICMS 83/2006 , que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados.

Convênio ICMS nº 117 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso e altera o Convênio ICMS 16/2010 , que autoriza o Estado de Goiás a conceder redução de base de cálculo do ICMS na operação interna com madeira produzida em regime de reflorestamento e destinada à industrialização, à utilização como lenha ou à transformação em carvão vegetal.

Convênio ICMS nº 95 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Autoriza o Estado do Piauí a prorrogar o prazo para atualização das versões do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Convênio ICMS nº 121 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Altera o Convênio ICMS 38/2009 , que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

Convênio ICMS nº 101 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 100/2017 , que autoriza a concessão de redução de base de cálculo na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro.

Convênio ICMS nº 102 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Goiás e altera disposições do Convênio ICMS 85/2004 , que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética das unidades federadas.

Convênio ICMS nº 93 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo à diferença entre alíquota interna e alíquota interestadual na aquisição de veículo por prestador de serviço de transporte de cargas, destinado a integrar o seu ativo imobilizado.

Convênio ICMS nº 98 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder redução de base de cálculo do ICMS na operação interestadual com bovino proveniente dos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal - RIDE -, para ser abatido no Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 103 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder redução de base de cálculo nas prestações interestaduais de serviço de transporte de sal marinho.

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