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Exibindo: 252 normas.

Convênio ICMS nº 118 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Bahia e altera o Convênio ICMS 74/2006 , que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins a parcelar e a dispensar juros e multas de débitos fiscais nas operações realizadas por contribuinte que participe de eventos promocionais destinados a promover incremento nas vendas a consumidor final, por meio da concessão de descontos sobre o preço dos produtos.

Convênio ICMS nº 107 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e Pará e altera o Convênio ICMS 59/2001 , que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder crédito presumido nas operações internas com leite fresco.

Convênio ICMS nº 94 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido, parcelamento, remissão e anistia, como forma de incentivo fiscal à cultura, por intermédio do Sistema de Financiamento à Cultura - SIFC - e de mecanismos como o Tesouro Estadual, o Fundo Estadual de Cultura - FEC - e o Incentivo Fiscal à Cultura - IFC -, entre outros.

Convênio ICMS nº 108 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS 89/2007 , que autoriza os Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí e do Rio Grande do Sul, a isentar do ICMS o fornecimento de alimentação e bebidas não alcoólicas realizados por restaurantes populares integrantes de programas específicos instituídos pela União, Estado ou Municípios.

Convênio ICMS nº 106 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Maranhão e Paraíba e altera o Convênio ICMS 19/2018 , que autoriza os Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí a concederem redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

Convênio ICMS nº 111 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS 74/2003 , que Autoriza os Estados do Amapá, Maranhão, Paraíba e Paraná a conceder crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura.

Convênio ICMS nº 110 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia e altera o Convênio ICMS 135/2003 , que autoriza os Estados do Acre, Ceará e Rondônia a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel.

Convênio ICMS nº 104 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS 66/2007 , que autoriza a concessão de crédito presumido nas aquisições de equipamento medidor de deslocamento de fluxo volumétrico de combustíveis.

Convênio ICMS nº 122 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Altera o Convênio ICMS 190/2017 , que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017 , sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal , bem como sobre as correspondentes reinstituições.

Convênio ICMS nº 124 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS nas operações destinadas à Associação para Cuidado de Câncer em Goiás - ACCEG.

Convênio ICMS nº 112 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Altera o Convênio ICMS 136/1994 , que concede isenção às saídas de produtos alimentícios de estabelecimento varejista com destino ao Banco de Alimentos deste para entidade distribuidora dos produtos e desta a pessoas carentes.

Convênio ICMS nº 120 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Altera o Convênio ICMS 52/2019 , que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder crédito presumido de ICMS correspondente aos valores destinados ao aparelhamento da segurança pública estadual no âmbito do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - PISEG/RS.

Convênio ICMS nº 109 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 10 jul 2019

Altera o Convênio ICMS 143/2010 , que autoriza as unidades federadas que menciona a isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos - Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Convênio ICMS nº 126 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 11 jul 2019

Revigora, dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba e altera o Convênio ICMS 90/2018, que autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.

Convênio ICMS nº 127 DE 05/07/2019

Federal - Publicado em 11 jul 2019

Altera o Convênio ICMS 95/2007, que autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras e lâmpadas decorrentes de doações efetuadas pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT, bem como do retorno das sucatas aos fabricantes, no âmbito do Projeto Eficientização Energética em Comunidades de Baixa Renda.

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