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Exibindo: 199 normas.

Convênio ICMS nº 71 DE 05/07/2018

Federal - Publicado em 10 jul 2018

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

Convênio ICMS nº 52 DE 05/07/2018

Federal - Publicado em 5 out 2018

Ret. - Autoriza os Estados de Alagoas e Amazonas a remitir e anistiar créditos tributários, constituídos ou não, bem como as penalidades e demais acréscimos legais decorrentes da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - relativos ao diferencial de alíquotas ocorridos nas operações de entradas no setor gráfico do estado.

Convênio ICMS nº 68 DE 05/07/2018

Federal - Publicado em 10 jul 2018

Altera o Convênio ICMS 64/06, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora.

Convênio ICMS nº 72 DE 05/07/2018

Federal - Publicado em 10 jul 2018

Altera o Convênio ICMS 15/07, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Convênio ICMS nº 73 DE 05/07/2018

Federal - Publicado em 10 jul 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Convênio ICMS 55/2005, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Convênio ICMS nº 74 DE 05/07/2018

Federal - Publicado em 10 jul 2018

Autoriza o Estado de Mato Grosso a antecipar o prazo do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com veículos automotores, previstos no Anexo XXIV do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, Relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 77 DE 05/07/2018

Federal - Publicado em 10 jul 2018

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e Piauí à clausula quinta do Convênio ICMS 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

Convênio ICMS nº 75 DE 05/07/2018

Federal - Publicado em 10 jul 2018

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução de multa e de juros de mora, no caso de pagamento em parcela única ou mais de uma parcela, de créditos ributários relativos ao ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 76 DE 05/07/2018

Federal - Publicado em 10 jul 2018

Autoriza o Estado do Piauí a conceder remissão e anistia de créditos tributários de contribuintes que utilizaram Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com versão de software básico desatualizado.

Convênio ICMS nº 83 DE 21/08/2018

Federal - Publicado em 22 ago 2018

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Roraima ao Convênio ICMS 181/2017, que autoriza a dilação de prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes da dilação de prazo de pagamento do imposto.

Convênio ICMS nº 84 DE 21/08/2018

Federal - Publicado em 22 ago 2018

Autoriza os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 86 DE 14/09/2018).

Convênio ICMS nº 85 DE 21/08/2018

Federal - Publicado em 22 ago 2018

Autoriza o Estado do Pará a manter inalterado o PMPF a que se refere a cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, no prazo que especifica.

Convênio ICMS nº 86 DE 14/09/2018

Federal - Publicado em 17 set 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS nº 84/2018, que autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.

Convênio ICMS nº 100 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Convênio ICMS nº 101 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Altera o Convênio ICMS 45/99, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a estabelecer o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.

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