Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2018

Exibindo: 199 normas.

Convênio ICMS nº 89 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Altera o Convênio ICMS 75/1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Convênio ICMS nº 88 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Autoriza os Estados da Bahia, Ceará e Santa Catarina a reduzir a base de cálculo nas operações internas que indica, promovidas por cooperativas de produtores rurais, agropastoris e de pesca detentoras de declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

Convênio ICMS nº 102 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Altera o Convênio ICMS 78/2018, que altera o Convênio ICMS 84/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

Convênio ICMS nº 103 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Altera o Convênio ICMS 234/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 105 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Altera o Convênio ICMS 96/2009, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.

Convênio ICMS nº 104 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Altera o Convênio ICMS 117/2004, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

Convênio ICMS nº 90 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 126 DE 05/07/2019).

Convênio ICMS nº 106 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Altera o Convênio ICMS 79/2018, que autoriza os Estados do Acre, Bahia, Mato Grosso, Santa Catarina e Sergipe a reduzir juros e multas de créditos tributários do ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única.

Convênio ICMS nº 91 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS incidente nas importações de bens pelo Instituto de Ação Social pela Música.

Convênio ICMS nº 92 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS nas saídas internas, com mercadorias novas ou usadas, comercializadas sob a forma de "bazar", promovidas pela entidade filantrópica Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo - OSCEIA.

Convênio ICMS nº 93 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação e nas operações internas com produtos comercializados no âmbito da Feira da Providência a ser realizada nos dias 28 de novembro a 02 de dezembro de 2018 no Município do Rio de Janeiro.

Convênio ICMS nº 94 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio ICMS 125/2001, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS relativo à importação de obras de arte destinadas à exposição pública.

Convênio ICMS nº 95 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Autoriza os Estados do Amazonas e do Paraná a conceder isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica para pessoas físicas enquadradas em programa social.

Convênio ICMS nº 97 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Altera o Convênio ICMS 169/2017, que estabelece condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação.

Convênio ICMS nº 87 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Revoga o Convênio ICMS 137/2002, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »