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Exibindo: 199 normas.

Convênio ICMS nº 96 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.

Convênio ICMS nº 99 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção de ICMS incidente nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes, realizadas no âmbito do sistema de logística reversa.

Convênio ICMS nº 98 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder anistia de multas e remissão de ICMS nas transferências internas com veículos de combate a incêndio.

Convênio ICMS nº 90 DE 28/09/2018

Federal - Publicado em 23 out 2018

Ret. - Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.

Convênio ICMS nº 108 DE 25/10/2018

Federal - Publicado em 26 out 2018

Autoriza o Estado do Piauí a conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS devido nas operações próprias do concessionário distribuidor de energia elétrica, realizadas no período de outubro e novembro de 2018.

Convênio ICMS nº 107 DE 25/10/2018

Federal - Publicado em 26 out 2018

Altera o anexo único do Convênio ICMS 19/2018, que autoriza o Estado do Ceará a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

Convênio ICMS nº 113 DE 31/10/2018

Federal - Publicado em 7 nov 2018

Autoriza o Estado do Piauí a firmar, em juízo, instrumentos de transação com devedores cujos débitos tributários tenham sido objeto de cobrança judicial.

Convênio ICMS nº 110 DE 31/10/2018

Federal - Publicado em 1 nov 2018

Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação - QAV.

Convênio ICMS nº 109 DE 31/10/2018

Federal - Publicado em 1 nov 2018

Altera o Convênio ICMS 190/2017, dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

Convênio ICMS nº 111 DE 31/10/2018

Federal - Publicado em 1 nov 2018

Altera o Convênio ICMS 104/2018, que altera o Convênio ICMS 117/2004, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

Convênio ICMS nº 112 DE 06/11/2018

Federal - Publicado em 7 nov 2018

Altera o Convênio ICMS 59/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.

Convênio ICMS nº 114 DE 06/11/2018

Federal - Publicado em 7 nov 2018

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder remissão e anistia referente a crédito tributário do ICMS objeto de transação em juízo, nos termos deste convênio.

Convênio ICMS nº 115 DE 06/11/2018

Federal - Publicado em 7 nov 2018

Altera o Convênio ICMS 65/2017, que autoriza o Estado de Goiás a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa, reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de crédito tributário, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 118 DE 06/11/2018

Federal - Publicado em 7 nov 2018

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICM e ICMS.

Convênio ICMS nº 116 DE 06/11/2018

Federal - Publicado em 7 nov 2018

Autoriza o Estado Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

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