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Exibindo: 199 normas.

Convênio ICMS nº 39 DE 09/05/2018

Federal - Publicado em 10 mai 2018

Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas nas feiras Vitória Stone Fair e Cachoeiro Stone Fair.

Convênio ICMS nº 41 DE 09/05/2018

Federal - Publicado em 10 mai 2018

Altera o Convênio 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

Convênio ICMS nº 42 DE 16/05/2018

Federal - Publicado em 17 mai 2018

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas, do Paraná e de Santa Catarina às disposições do Convênio ICMS 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Convênio ICMS nº 43 DE 16/05/2018

Federal - Publicado em 17 mai 2018

Altera o Convênio ICMS 18/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

Convênio ICMS nº 44 DE 16/05/2018

Federal - Publicado em 17 mai 2018

Dispõe sobre a inclusão do Estado do Amapá nas disposições do § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 102/2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

Convênio ICMS nº 45 DE 16/05/2018

Federal - Publicado em 17 mai 2018

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes da saída interna de suínos vivos de estabelecimento de produtor com destino à cooperativa de que faça parte.

Convênio ICMS nº 46 DE 16/05/2018

Federal - Publicado em 17 mai 2018

Autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir multas e juros devidos pelas CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A, nas hipóteses que especifica.

Convênio ICMS nº 42 DE 16/05/2018

Federal - Publicado em 30 mai 2018

Ret. - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas, do Paraná e de Santa Catarina às disposições do Convênio ICMS 16/2015 , que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Convênio ICMS nº 45 DE 16/05/2018

Federal - Publicado em 30 mai 2018

Ret. - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes da saída interna de suínos vivos de estabelecimento de produtor com destino à cooperativa de que faça parte.

Convênio ICMS nº 46 DE 16/05/2018

Federal - Publicado em 30 mai 2018

Ret. - Autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir multas e juros devidos pelas CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A, nas hipóteses que especifica.

Convênio ICMS nº 43 DE 16/05/2018

Federal - Publicado em 30 mai 2018

Ret. - Altera o Convênio ICMS 18/2017 , que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

Convênio ICMS nº 44 DE 16/05/2018

Federal - Publicado em 30 mai 2018

Ret. - Dispõe sobre a inclusão do Estado do Amapá nas disposições do § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 102/2013 , que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

Convênio ICMS nº 47 DE 24/05/2018

Federal - Publicado em 25 mai 2018

Autoriza o Estado da Paraíba a conceder isenção do ICMS devido nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de água potável por meio de "carro pipa".

Convênio ICMS nº 48 DE 29/05/2018

Federal - Publicado em 30 mai 2018

Autoriza o Estado do Amapá a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel e lubrificantes.

Convênio ICMS nº 49 DE 21/06/2018

Federal - Publicado em 25 jun 2018

Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas pela empresa Serrapark Logística e Armazéns Gerais S/A.

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