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Exibindo: 199 normas.

Convênio ICMS nº 14 DE 27/02/2018

Federal - Publicado em 28 fev 2018

Altera o Convênio ICMS 10/18, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão parcial de ICMS nas transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na alínea "b", inciso X, § 2º, do art. 155 da Constituição Federal.

Convênio ICMS nº 13 DE 27/02/2018

Federal - Publicado em 28 fev 2018

Altera o Convênio ICMS 63/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas que especifica, promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.

Convênio ICMS nº 15 DE 27/02/2018

Federal - Publicado em 8 jun 2018

Ret. - Altera o Convênio 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

Convênio ICMS nº 17 DE 06/03/2018

Federal - Publicado em 7 mar 2018

Altera o Convênio ICMS 161/2017, que autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 16 DE 06/03/2018

Federal - Publicado em 7 mar 2018

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a isentar as importações promovidas pelas Prefeituras Municipais de equipamento de proteção individual sem similar nacional para utilização pelo Corpo de Bombeiros.

Convênio ICMS nº 30 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 16 abr 2018

Ret. - Altera o Convênio ICMS 55/2005, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Convênio ICMS nº 18 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Altera o Convênio ICMS 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Convênio ICMS nº 20 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Concede isenção do ICMS às operações internas, nos Estados do Amapá, Amazonas, Ceará e Roraima, com micro ônibus e vans, para utilização como transporte complementar de passageiros.

Convênio ICMS nº 21 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Altera o Convênio ICMS 95/2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Convênio ICMS nº 19 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 106 DE 05/07/2019).

Convênio ICMS nº 23 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários decorrentes de não retenção do ICMS a título de substituição tributária na remessa de autopeças ao Estado do Tocantins nos casos em que especifica.

Convênio ICMS nº 31 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 24 ago 2018

Ret. - Altera o Convênio ICMS 201/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/2003.

Convênio ICMS nº 37 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Altera o Convênio nº 188/2017 , que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

Convênio ICMS nº 25 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Altera o Convênio ICMS 76/1998, que autoriza a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com pescados criados em cativeiros.

Convênio ICMS nº 36 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Estabelece parâmetros de regime especial para a 12ª Feira Internacional do Artesanato, que será realizada no Distrito Federal de 13 a 22 de abril de 2018.

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