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Exibindo: 199 normas.

Convênio ICMS nº 135 DE 12/11/2018

Federal - Publicado em 13 nov 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Convênio ICMS 126/2018, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 134 DE 12/11/2018

Federal - Publicado em 13 nov 2018

Autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros, multas moratórias e multas punitivas de débitos fiscais relacionados com o ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única.

Convênio ICMS nº 130 DE 12/11/2018

Federal - Publicado em 13 nov 2018

Autoriza os Estados do Maranhão e do Piauí a conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária, nas condições que estabelecer em suas legislações tributárias.

Convênio ICMS nº 133 DE 12/11/2018

Federal - Publicado em 19 dez 2018

Ret. - Autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 136 DE 28/11/2018

Federal - Publicado em 29 nov 2018

Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com reboques e semirreboques.

Convênio ICMS nº 137 DE 28/11/2018

Federal - Publicado em 29 nov 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul às disposições do Convênio ICMS 74/2007, que autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS 100/1997, que dispõe sobre benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 138 DE 28/11/2018

Federal - Publicado em 29 nov 2018

Altera o Convênio ICMS 79/2018, que autoriza os Estados do Acre, Bahia, Mato Grosso, Santa Catarina e Sergipe a reduzir juros e multas de créditos tributários do ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única.

Convênio ICMS nº 139 DE 28/11/2018

Federal - Publicado em 29 nov 2018

Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 211 DE 09/12/2021).

Convênio ICMS nº 141 DE 28/11/2018

Federal - Publicado em 29 nov 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 96/2018, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.

Convênio ICMS nº 140 DE 28/11/2018

Federal - Publicado em 29 nov 2018

Prorroga disposições do Convênio ICMS 64/2016, que autoriza o Estado do Espírito Santo a isentar do ICMS a venda de mercadorias e o fornecimento de alimentação e bebidas pela Associação Capixaba contra o Câncer Infantil - ACACCI.

Convênio ICMS nº 138 DE 28/11/2018

Federal - Publicado em 17 dez 2018

Ret. - Altera o Convênio ICMS 79/2018, que autoriza os Estados do Acre, Bahia, Mato Grosso, Santa Catarina e Sergipe a reduzir juros e multas de créditos tributários do ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única.

Convênio ICMS nº 142 DE 14/12/2018

Federal - Publicado em 19 dez 2018

Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 142 DE 14/12/2018

Federal - Publicado em 31 dez 2018

Ret. - Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 147 DE 14/12/2018

Federal - Publicado em 19 dez 2018

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Convênio ICMS nº 145 DE 14/12/2018

Federal - Publicado em 19 dez 2018

Altera o Convênio ICMS 192/2017, que estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro.

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