Convênio ICMS nº 142 DE 14/12/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2018

Ret. - Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

No Anexo XXVII do Convênio ICMS 142/2018 , de 14 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2018, Seção 1, páginas 61/83.

Onde se lê:

BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E XVII  
ITEM  CEST  NCM/SH  DESCRIÇÃO 
6  03.006.00  2201.10.00  Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 
Redação original, efeitos até 31.03.2018.  
6  03.006.00  2201.10.00  Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas 
7  03.007.00  2202.10.00  Águas mineiras, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes

Leia-se:

BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E XVII  
ITEM  CEST  NCM/SH  DESCRIÇÃO 
6  03.006.00  2201.10.00  Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 
7  03.007.00  2202.10.00  Águas mineiras, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes