Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2013

Exibindo: 271 normas.

Convênio ICMS nº 33 DE 11/04/2013

Federal - Publicado em 16 abr 2013

Rep. - Altera o Convênio ICMS 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

Convênio ICMS nº 18 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 11 jul 2013

RETIFICAÇÃO

Convênio ICMS nº 11 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Autoriza o Estado do Paraná a conceder parcelamento e dispensar o pagamento de multa de débitos fiscais em operações realizadas posteriormente à anulação do benefício previsto no inciso I do art. 2º da Lei nº 13.214, de 29 de junho de 2001, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 12 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias ou Brasil-ID e institui um conjunto de instrumentos que promovam modernização da fiscalização de mercadorias.

Convênio ICMS nº 4 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Altera o Convênio ICMS 130/2007, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Convênio ICMS nº 7 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Autoriza a concessão de benefício fiscal nas operações com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 106 DE 05/09/2013).

Convênio ICMS nº 10 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Altera o Convênio ICMS 37/1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cigarro e outros produtos derivados do fumo.

Convênio ICMS nº 8 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas, Pernambuco e Santa Catarina ao Convênio ICMS 57/2011, que autoriza a revogação do Convênio ICMS 78/2001, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet.

Convênio ICMS nº 9 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Altera o Convênio ICMS 133/2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações destinadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Convênio ICMS nº 18 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 19 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Altera o Convênio ICMS 32/10, que autoriza os Estados de Pernambuco, Rondônia e Sergipe a conceder remissão de débitos fiscais vencidos, relativos ao ICM e ao ICMS, nas hipóteses e condições que estabelece.

Convênio ICMS nº 5 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Altera o Convênio ICMS 54/2002, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Convênio ICMS nº 20 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Altera o Convênio ICMS 34/2006, que dispõe sobre a redução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subsequentes, da base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos indicados na Lei Federal nº 10.147/2000, de 21 de dezembro de 2000.

Convênio ICMS nº 21 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Altera o Convênio ICMS 06/2009, que dispõe a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas pelo fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485/2002, de 03.07.2002.

Convênio ICMS nº 13 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Altera o Convênio ICMS 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »