Convênio ICMS nº 56 DE 22/06/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jul 2012
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na cláusula primeira do Convênio ICMS 56/2012, de 22 de junho de 2012, publicado no DOU de 27 de junho de 2012, Seção 1, página 15:
Onde se lê:
"... previsto nos §§ 3º ao 9º da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 126/1998..."
Leia-se:
"... previsto nos §§ 3º ao 9º da cláusula terceira do Convênio ICMS 126/1998..."