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Exibindo: 203 normas.

Convênio ICMS nº 7 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Anexo do Convênio ICMS nº 133/1997, que aprovou o Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Convênio ICMS nº 6 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 126/1998, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 5 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Convênio ARRECADAÇÃO nº 1 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio Arrecadação nº 01/1998, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

Convênio ECF nº 1 de 26/03/2010

Dispõe sobre informações relativas às transações de pagamento realizado por meio de cartão de crédito ou débito e autoriza a concessão de crédito outorgado.

Convênio ICMS nº 42 DE 26/03/2010

Federal - Publicado em 6 ago 2012

Convênio ICMS nº 42 DE 26/03/2010

Federal - Publicado em 6 ago 2012

Convênio ICMS nº 68 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir créditos tributários de ICMS.

Convênio ICMS nº 67 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e correção monetária, com vistas a promover ajuste nos créditos tributários em função da substituição do sistema de correção monetária e juros aplicados pelo Estado pela incidência da taxa equivalente à SELIC, bem como a reduzir multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 66 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder remissão de débitos fiscais vencidos, relativos ao ICM e ao ICMS.

Convênio ICMS nº 65 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza os Estados do Amapá e da Paraíba a remitir e o Estado do Amapá a, também, dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais, relacionados ao ICMS.

Convênio ICMS nº 64 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a prorrogar parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 63 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza o Estado de São Paulo a não implementar disposições contidas no Convênio ICMS nº 51/2007, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 62 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 11/2009, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 61 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza o Estado do Amazonas a dispensar e reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

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