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Exibindo: 203 normas.

Convênio ICMS nº 45 DE 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza as unidades federadas que especifica a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 167 DE 06/12/2013).

Convênio ICMS nº 44 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza o Estado de Minas Gerais a dispensar multas e juros no recolhimento de crédito tributário decorrente do estorno de créditos de ICMS na hipótese que especifica.

Convênio ICMS nº 43 DE 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Isenta do ICMS as operações e prestações na aquisição de equipamentos de segurança eletrônica realizadas pelo Ministério da Justiça através do Departamento Penitenciário Nacional.

Convênio ICMS nº 42 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 140/2001, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Convênio ICMS nº 41 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 93/1998, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 40 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 28/2005, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS relativo à importação de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado.

Convênio ICMS nº 39 DE 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza os Estado de Alagoas e Bahia a conceder isenção do ICMS nas saídas de cisternas para captação de água de chuva.

Convênio ICMS nº 38 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Dispõe sobre o compartilhamento de informações controladas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre produção de bebidas e as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das Unidades da Federação e altera o Convênio ICMS nº 69/2006, que isenta do ICMS a saída de equipamentos que compõem o Sistema de Medição de Vazão.

Convênio ICMS nº 37 DE 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento. (Redação dada à Ementa pelo Convênio ICMS nº 95, de 30.09.2011, DOU 05.10.2011 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao da ratificação)

Convênio ICMS nº 36 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza os Estados do Espírito Santo e São Paulo e o Distrito Federal a reconhecer os recolhimentos efetuados em operações de importação por conta e ordem de terceiros na hipótese em que específica.

Convênio ICMS nº 35 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza o Estado de São Paulo a aplicar, entre 1º de maio de 1990 e 16 de novembro de 1999, o Convênio ICMS nº 45/1989, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos artísticos conexos como crédito do ICM.

Convênio ICMS nº 34 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 18/2003, que dispõe obre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero.

Convênio ICMS nº 33 DE 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Concede isenção do ICMS nas saídas de pneus usados.

Convênio ICMS nº 32 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza os Estados de Pernambuco e Sergipe a conceder remissão de débitos fiscais vencidos, relativos ao ICM e ao ICMS, nas hipóteses e condições que estabelece.

Convênio ICMS nº 31 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 73/2009, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

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