Convênio ICMS nº 42 DE 26/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 06 ago 2012

RETIFICAÇÃO

 

No inciso XII, da cláusula primeira do Convênio 42/2010, de 26 de março de 2010, publicado no DOU de 1 de abriu de 2010, Seção 1, página 22:

 

Onde se lê:

 

"XII - sprycel 20 mg ou 50 mg, ambos com 60 comprimidos - NBM/SH 3003.90.89 e NBM/SH 3004.90.79.";

 

Leia-se:

 

"...XII - Desatinibe 20 mg ou 50 mg, ambos com 60 comprimidos - NBM/SH 3003.90.89 e NBM/SH 3004.90.79."