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Exibindo: 203 normas.

Convênio ICMS nº 30 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Amapá e Amazonas das disposições do Convênio ICMS nº 55/2005, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Convênio ICMS nº 29 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 53/2005, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar nº 87/96, relativamente aos serviços não-medidos de provimento de acesso à Internet.

Convênio ICMS nº 28 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza o Estado de Roraima a não exigir da IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO LTDA, os créditos tributários que especifica.

Convênio ICMS nº 27 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Convalida procedimentos adotados pelas montadoras de veículos automotores nos termos do Convênio ICMS nº 38/2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e autoriza não a exigência de ICMS na situação que especifica.

Convênio ICMS nº 4 de 10/03/2010

Federal - Publicado em 11 mar 2010

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na saída, a título de doação, de mercadoria destinada a entidades governamentais, bem como a prestação de serviço de transporte a ela relacionado, para atendimento às vítimas de desastres naturais ocorridos no Haiti.

Convênio ICMS nº 3 DE 10/03/2010

Federal - Publicado em 11 mar 2010

Concede isenção do ICMS, nas prestações internas e interestaduais de serviço de transporte ferroviário de passageiros, em sistema de trens de alta velocidade (TAV) entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Convênio ICMS nº 2 de 20/01/2010

Federal - Publicado em 21 jan 2010

Autoriza os Estados de Rondônia e Pará a não exigir os débitos fiscais que especifica.

Convênio ICMS nº 1 de 20/01/2010

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

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