Convênio ICMS nº 42 DE 26/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 06 ago 2012
RETIFICAÇÃO
No inciso XII, da cláusula primeira do Convênio 42/2010, de 26 de março de 2010, publicado no DOU de 1 de abriu de 2010, Seção 1, página 22:
Onde se lê:
"XII - sprycel 20 mg ou 50 mg, ambos com 60 comprimidos - NBM/SH 3003.90.89 e NBM/SH 3004.90.79.";
Leia-se:
"...XII - Desatinibe 20 mg ou 50 mg, ambos com 60 comprimidos - NBM/SH 3003.90.89 e NBM/SH 3004.90.79."