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Exibindo: 203 normas.

Convênio ICMS nº 22 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 09/2009 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

Convênio ICMS nº 21 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 104/2009 que estabelece obrigatoriedade de observância de requisitos de segurança para modelos de ECF do Convênio ICMS nº 85/2001 e substituição de versão de software básico de ECF para os modelos indicados no Anexo Único a este convênio.

Convênio ICMS nº 20 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 19 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 101/1997, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

Convênio ICMS nº 18 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Anexo do Convênio ICMS nº 95/1998, que concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pelo Ministério da Saúde.

Convênio ICMS nº 17 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 38/2000, que dispõe sobre o documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e disciplina o procedimento de sua coleta, transporte e recebimento.

Convênio ICMS nº 16 DE 26/03/2010

Federal - Publicado em 26 mar 2010

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo do ICMS na operação interna com madeira nas hipóteses que especifica. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 117 DE 05/07/2019).

Convênio ICMS nº 15 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza o Estado de Santa Catarina a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque e que tenham sido destruídas em decorrência de incêndio.

Convênio ICMS nº 14 DE 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.

Convênio ICMS nº 13 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação de equipamentos hospitalares para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

Convênio ICMS nº 12 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 15/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Convênio ICMS nº 11 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Paraná, Pernambuco e Sergipe ao Convênio ICMS nº 38/2009, que autoriza os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à Internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

Convênio ICMS nº 10 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza as unidades federadas que menciona a permitir o aproveitamento e a manutenção de crédito fiscal relativo a bem pertencente ao ativo permanente de estabelecimento industrial fabricante de veículos automotores cedido em comodato nas hipóteses que especifica.

Convênio ICMS nº 9 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS na importação, pelo Ministério da Defesa, e a não exigir os créditos tributários das mesmas operações.

Convênio ICMS nº 8 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Dispõe sobre a inclusão do Estado do Paraná no Convênio ICMS nº 107/2009, que autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas, convalida procedimentos e dá outras providências.

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