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Exibindo: 203 normas.

Convênio ICMS nº 60 de 26/03/2010

Autoriza o Estado do Ceará e o Distrito Federal a remitir e dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 59 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza o Estado da Bahia a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 58 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza os Estados de Roraima e de Minas Gerais a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 57 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 56 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 59/1991, que dispõe sobre isenção de ICMS nas saídas de obras de arte decorrentes de operações realizadas pelo próprio autor.

Convênio ICMS nº 55 DE 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera os Anexos do Convênio ICMS nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 54 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 28/2004, que autoriza os Estados do Ceará e Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas operações internas com energia elétrica produzida no Estado.

Convênio ICMS nº 53 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 142/1992, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS à União dos Escoteiros do Brasil.

Convênio ICMS nº 52 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 10/2007, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados a empresa de radiodifusão.

Convênio ICMS nº 51 DE 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera os Anexos do Convênio ICMS nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 50 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 29/1990, que isenta do ICMS a saída de amostra grátis.

Convênio ICMS nº 49 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o Convênio ICMS nº 09/2007, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

Convênio ICMS nº 48 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza o Estado de São Paulo a reduzir do débito fiscal de seus contribuintes o crédito fiscal correspondente à parcela do ICMS efetivamente recolhida em etapas anteriores.

Convênio ICMS nº 47 DE 26/03/2010

Federal - Publicado em 26 mar 2010

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção na saída interna de mercadoria promovida pela Associação dos Amigos do MON - Museu Oscar Niemeyer.

Convênio ICMS nº 46 de 26/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Autoriza o Estado do Espírito Santo a reduzir a base de cálculo do ICMS no fornecimento de energia elétrica nas condições que especifica.

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