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Exibindo: 174 normas.

Convênio ICMS nº 39 de 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Dispõe sobre a inclusão do Estado de Minas Gerais no Convênio ICMS 55/98, que isenta as operações internas com mercadorias destinadas a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva ou visual.

Convênio ICMS nº 38 de 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Altera o Convênio ICMS 47/97, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos ou acessórios destinados a portadores de necessidades especiais.

Convênio ICMS nº 37 DE 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS nas operações internas de mercadorias doadas a escolas de ensino especial ou profissionalizante, associações de portadores de deficiência e entidades com fins sociais e sem fins lucrativos.

Convênio ICMS nº 36 de 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Altera o Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 35 de 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Altera o Convênio ICMS 85/01, que estabelece requisitos de hardware, de Software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas.

Convênio ICMS nº 34 de 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Altera os Convênios ICMS 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 33 de 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Altera dispositivos do Convênio ICMS 03/99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 32 DE 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS nas saídas em doação de arroz, feijão e carne destinados à instituição filantrópica "Vila São José Bento Cottolengo".

Convênio ICMS nº 31 de 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Autoriza o Estado do Espírito Santo a não exigir o imposto decorrente da não anulação proporcional dos créditos relativos à operações ocorridas nos termos do Convênio ICMS 128/94, que dispõe sobre tratamento tributário para as operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.

Convênio ICMS nº 30 de 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS nas operações de importação dos equipamentos especificados, por empresas operadoras portuárias, destinados ao aparelhamento do porto de Rio Grande.

Convênio ICMS nº 29 de 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Altera o Convênio ICMS 77/04, que isenta do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Convênio ICMS nº 28 DE 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS relativo à importação de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado.

Convênio ICMS nº 27 DE 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Concede isenção do imposto nas saídas de pilhas e baterias usadas.

Convênio ICMS nº 26 de 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Autoriza o Estado do Maranhão a conceder crédito presumido nas aquisições de software e hardware destinados à implantação de Transmissão Eletrônica de Fundos, relativos às operações mercantis realizadas por contribuintes usuários de Equipamentos Emissor de Cupom Fiscal.

Convênio ICMS nº 25 de 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá ao Convênio ICMS 39/91, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com polpa de cacau.

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