Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2005

Exibindo: 174 normas.

Convênio ICMS nº 9 DE 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder suspensão e isenção do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o regime aduaneiro especial de depósito afiançado (DAF).

Convênio ICMS nº 8 DE 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Dispõe sobre obrigações tributárias a serem observadas nas operações realizadas por intermédio de leiloeiros oficiais.

Convênio ICMS nº 7 de 01/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Harmoniza e consolida entendimento sobre a composição das despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS Importação.

Convênio ICMS nº 6 DE 22/02/2005

Federal - Publicado em 24 fev 2005

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS nº 26/03, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Convênio ICMS nº 5 de 22/02/2005

Federal - Publicado em 24 fev 2005

Autoriza os Estados de Minas Gerais e São Paulo a dispensar multas e juros, relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica.

Convênio ICMS nº 4 de 25/01/2005

Federal - Publicado em 27 jan 2005

Dispõe sobre a adesão de Rondônia ao Convênio ICMS nº 91/98, que autoriza os Estados de Santa Catarina, do Distrito Federal, do Espírito Santo e do Pará a conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos por Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Convênio ICMS nº 3 de 25/01/2005

Federal - Publicado em 27 jan 2005

Altera o Convênio ICMS nº 153/04, que autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais na modalidade redução de base de cálculo do ICMS, e convalida procedimentos.

Convênio ICMS nº 2 de 25/01/2005

Federal - Publicado em 27 jan 2005

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão às disposições do Convênio ICMS nº 79/04, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar multas e juros, relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica.

Convênio ICMS nº 1 de 11/01/2005

Federal - Publicado em 12 jan 2005

Altera o Convênio ICMS nº 147/04, que prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 132/93, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução em até 90% da base de cálculo do ICMS nas saídas dos produtos fabricados pela Queijaria Escola do Instituto Fribourg - Nova Friburgo.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »