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Exibindo: 174 normas.

Convênio ICMS nº 69 de 01/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Altera o Convênio ICMS 153/04, que autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais na modalidade de redução da base de cálculo do ICMS.

Convênio ICMS nº 68 de 01/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte da cláusula terceira do Convênio ICMS 153/04, que autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais na modalidade redução de base de cálculo do ICMS.

Convênio ICMS nº 67 de 01/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Prorroga disposições do Convênio ICMS 153/04, que autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais na modalidade redução de base de cálculo do ICMS.

Convênio ICMS nº 66 de 01/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Autoriza o Estado de Sergipe a conceder isenção do ICMS em doações de cimento efetuadas ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado de Sergipe.

Convênio ICMS nº 64 de 01/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Convênio ICMS nº 63 de 01/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 62 de 01/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Altera o Convênio ICMS 98/96, que dispõe sobre a uniformização dos dados relativos ao Boletim de Arrecadação Mensal dos Estados e do Distrito Federal e do Informativo de Arrecadação Mensal.

Convênio ICMS nº 61 de 01/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 60 de 01/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Altera o Convênio ICMS 132/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.

Convênio ICMS nº 59 de 01/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Altera o Convênio ICMS 117/04, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

Convênio ICMS nº 58 DE 01/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Autoriza os Estados do Amapá e Amazonas a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos nativos de origem vegetal.

Convênio ICMS nº 57 de 01/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Altera o Convênio ICMS 93/98, que autoriza a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica.

Convênio ICMS nº 56 de 01/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Isenta do ICMS as operações com produtos farmacêuticos distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Convênio ICMS nº 55 DE 01/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Convênio ICMS nº 54 de 01/07/2005

Altera o Convênio ICMS 57/95 , que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

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