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Exibindo: 138 normas.
Convênio ICMS nº 105 de 12/12/1997
Federal - Publicado em 18 dez 1997
Convênio ICMS nº 137 de 12/12/1997
Federal - Publicado em 18 dez 1997
Convênio ICMS nº 136 DE 12/12/1997
Federal - Publicado em 18 dez 1997
Convênio ICMS nº 135 de 12/12/1997
Federal - Publicado em 18 dez 1997
Convênio ICMS nº 134 de 12/12/1997
Federal - Publicado em 18 dez 1997
Autoriza o Estado de Alagoas a conceder benefícios fiscais na forma que especifica.
Convênio ICMS nº 133 DE 12/12/1997
Federal - Publicado em 2 jan 1998
Aprova o Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
Convênio ICMS nº 132 de 12/12/1997
Federal - Publicado em 18 dez 1997
Convênio ICMS nº 100 DE 04/11/1997
Federal - Publicado em 4 nov 1997
Convênio ICMS nº 99 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Convênio ICMS nº 98 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Convênio ICMS nº 97 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Convênio ICMS nº 96 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 10 out 1997
Convênio ICMS nº 95 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Convênio ICMS nº 94 de 26/09/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
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