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Exibindo: 104 normas.

Convênio ICMS nº 32 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma o Convênio AE 04/1970, de 02.07.1970.

Convênio ICMS nº 31 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma a Cláusula 9º do V Convênio do Rio de Janeiro, de 16.10.1968, e sua alteração.

Convênio ICMS nº 30 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma o item 8 da Cláusula primeira do I Convênio do Rio de Janeiro, de 27.02.1967, e suas alterações.

Convênio ICMS nº 29 DE 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Isenta do ICMS a saída de amostra grátis.

Convênio ICMS nº 28 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a incluir a madeira compensada e os painéis de madeira e de fibra de madeira na Lista Anexa ao Convênio ICM 09/1989, para efeito de manutenção do crédito nas exportações.

Convênio ICMS nº 27 DE 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas importações do exterior sob o regime de "drawback integrado suspensão" e estabelece normas para o seu controle. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 48 DE 25/04/2017).

Convênio ICMS nº 26 DE 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Concede isenção do ICMS às entradas de mercadorias estrangeiras isentas do imposto de importação e amparadas por Programa BEFIEX.

Convênio ICMS nº 25 DE 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte.

Convênio ICMS nº 23 DE 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.

Convênio ICMS nº 22 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Autoriza a redução de base de cálculo nas saídas dos produtos que menciona.

Convênio ICMS nº 21 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Altera disposições do Convênio ICM 07/1989, de 27.02.1989, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 20 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Dá nova redação ao parágrafo único da cláusula primeira do Convênio ICM 45/1987, de 18.08.1987, que instituiu a Comissão Nacional de Intercâmbio de Técnicas e Informações Fiscais - CONIF.

Convênio ICMS nº 19 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Concede isenção às saídas de automóveis de passageiros para utilização como táxi nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 18 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Redação proposta, que não chegou a produzir efeitos: Isenta do ICMS as remessas de produtos industrializados de origem nacional, para comercialização ou industrialização na Área de Livre Comércio localizada no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 17 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Aprova o Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ.

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