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Exibindo: 104 normas.

Convênio ICMS nº 16 de 30/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Autoriza o Estado de Pernambuco a dispensar o recolhimento, no caso que específica, do ICMS.

Convênio ICMS nº 15 DE 30/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Estabelece critérios para a fixação da base de cálculo para as operações com café cru e determina outras providências.

Convênio ICMS nº 14 de 30/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Prorroga o tratamento tributário dispensado à batata-semente.

Convênio ICMS nº 13 de 30/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Convênio ICMS nº 12 de 30/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Revoga o Convênio ICM 10/1977, de 30 de junho de 1977, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado ao trigo nacional.

Convênio ICMS nº 11 de 30/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS no caso que especifica.

Convênio ICMS nº 10 de 30/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Autoriza o Estado de Santa Catarina a aderir às disposições do Convênio ICM 07/1989, de 27 de fevereiro de 1989.

Convênio ICMS nº 9 de 30/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado à importação sob o regime de DRAWBACK e BEFIEX.

Convênio ICMS nº 8 de 30/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Dá nova redação à Cláusula primeira do Convênio ICMS 107/1989, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a substituição tributária em relação às operações com veículos.

Convênio ICMS nº 7 de 30/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Dispõe sobre o estorno de crédito nas saídas para o exterior dos produtos que especifica.

Convênio ICMS nº 6 de 30/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Revoga a Cláusula terceira do Convênio ICM 65/1988, de 06.12.1988.

Convênio ICMS nº 5 de 30/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Altera o Convênio ICMS 38/1989, de 24.04.1989, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte.

Convênio ICMS nº 4 de 30/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Restringe os benefícios fiscais previstos nos Convênios ICMS nºs 88/1989 e 91/1989, de 22.08.1989.

Convênio ICMS nº 3 DE 30/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Convênio ICMS nº 2 DE 30/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Revoga isenção concedida pelo Convênio ICM 65/88 e fixa níveis de tributação na remessa de produtos industrializados semi-elaborados para o município de Manaus.

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