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Exibindo: 104 normas.

Convênio ICMS nº 47 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma o Convênio ICM 04/1979, 08 de fevereiro de 1979.

Convênio ICMS nº 46 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma as Cláusulas décima primeira e décima quarta do Convênio ICM 35/1977, de 07.12.1977, e sua alteração.

Convênio ICMS nº 45 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma O Convênio ICM 34/1977, de 15.09.1977, e suas alterações.

Convênio ICMS nº 44 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma o Convênio ICM 33/1977, de 15.09.1977, e suas alterações.

Convênio ICMS nº 43 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma os Convênios ICM 07/77, de 15.04.1977, ICM 25/83, de 11.10.1983, e ICM 31/87, de 18.08.1987.

Convênio ICMS nº 42 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma o inciso II da Cláusula primeira e o inciso IV da Cláusula segunda do Convênio ICM 57/1975, de 10.12.1975, e sua alteração.

Convênio ICMS nº 41 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma o Convênio ICM 40/1975, de 10.12.1975.

Convênio ICMS nº 40 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma o Convênio ICM 32/1975, de 05.11.1975.

Convênio ICMS nº 39 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma o Convênio ICM 26/1975, de 05.11.1975.

Convênio ICMS nº 38 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma o Convênio ICM 24/1975, de 05.11.1975, e suas alterações.

Convênio ICMS nº 37 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma o Convênio ICM 12/1975, de 15.07.1975.

Convênio ICMS nº 36 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma o Convênio ICM 10/1975, de 15.07.1975, e suas alterações.

Convênio ICMS nº 35 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma a alínea "f" do inciso III da Cláusula primeira do Convênio ICM 01/1975, de 27.02.1975.

Convênio ICMS nº 34 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma o Convênio AE 15/1974, de 11.12.1974, e suas alterações.

Convênio ICMS nº 33 de 13/09/1990

Federal - Publicado em 18 set 1990

Reconfirma o Convênio AE 05/1972, de 22.11.1972.

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