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Exibindo: 104 normas.

Convênio ICMS nº 61 de 27/09/1990

Federal - Publicado em 1 out 1990

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas hipóteses que menciona e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 92 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Prorroga tratamento tributário dispensado ao gás liqüefeito de petróleo.

Convênio ICMS nº 77 de 12/12/1990

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção nas saídas que especifica por doação à Prefeitura Municipal de São Paulo das mercadorias que indica.

Convênio ICMS nº 69 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Concede crédito presumido nas condições que menciona.

Convênio ICMS nº 103 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Prorroga a autorização para a concessão de isenção nas saídas de produtos típicos de artesanato regional.

Convênio ICMS nº 102 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Prorroga o benefício fiscal concedido pelo Convênio ICM 12/1975, de 15.07.1975.

Convênio ICMS nº 101 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Prorroga o benefício fiscal concedido pela alínea "f" do inciso III da Cláusula primeira do Convênio ICM 01/1975, de 27.02.1975.

Convênio ICMS nº 99 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Prorroga o prazo para o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.

Convênio ICMS nº 98 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Prorroga a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 13/90.

Convênio ICMS nº 97 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Altera o Convênio ICMS 38/1989, de 24.04.1989, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte.

Convênio ICMS nº 96 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Prorroga a isenção do ICMS concedida às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Convênio ICMS nº 95 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Prorroga autorização para a concessão de benefícios fiscais aos pescados.

Convênio ICMS nº 94 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Prorroga a autorização concedida ao Estado do Rio de Janeiro para reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.

Convênio ICMS nº 93 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 91 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Prorroga tratamento tributário concedido ao sal marinho pelos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão.

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