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Exibindo: 282 normas.
Ato CSJT nº 174 de 22/10/2009
Institui o Comitê Gestor do Sistema de Assinatura Digital - cgAssineJus.
Ato CSJT nº 172 de 22/10/2009
Institui o Comitê Gestor do Sistema de Audiências Informatizadas - cgAUD.
Ato CSJT nº 176 de 22/10/2009
Institui o Comitê Gestor do Sistema Carta Precatória Eletrônica - cgCPE.
Ato ANATEL nº 6.155 de 22/10/2009
Federal - Publicado em 26 out 2009
Ato SF nº 427 de 21/10/2009
Federal - Publicado em 23 out 2009
Consolida o quadro de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Senado Federal.
Ato COTEPE/PMPF nº 20 de 21/10/2009
Federal - Publicado em 23 out 2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato SNPC nº 8 de 16/10/2009
Federal - Publicado em 19 out 2009
Ato CSJT nº 168 de 08/10/2009
Institui o Comitê Gestor do Serviço de Central de Atendimento a Sistemas Nacionais - cgCASIN.
Ato CSJT nº 167 de 08/10/2009
Institui o Comitê Gestor do Serviço de Videoconferência da Justiça do Trabalho - cgVideoconf.
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