Ato SF nº 427 de 21/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 23 out 2009

Consolida o quadro de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Senado Federal.

O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, ad referendum da Comissão Diretora,

Considerando o Ato do Presidente nº 6, de 2009, o Ato do Presidente nº 371, de 2009, e as demais alterações no quadro de pessoal do Senado Federal ocorridas desde a última publicação consolidada do quadro de cargos efetivos do Senado Federal,

Considerando a obrigação de publicar periodicamente o quadro de cargos de provimento efetivo consolidado, na forma do art. 123 da Parte III do Regulamento Administrativo do Senado Federal, e

Considerando a proposta de Reforma Administrativa apresentada pela Fundação Getúlio Vargas, visando conferir maior eficiência e economicidade à Administração desta Casa,

Resolve:

Art. 1º Consolidar o quadro de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Senado Federal, na forma do Anexo deste Ato.

Art. 2º A Comissão Diretora submeterá Projeto de Resolução à apreciação do Plenário, tendo por objeto as disposições deste Ato.

Art. 3º Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação.

SENADOR JOSÉ SARNEY

ANEXO
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO SENADO FEDERAL

CATEGORIA ÁREA ESPECIALIDADE Nº DE CARGOS 
Consultor Legislativo (Nível III) Consultoria e Assessoramento Legislativo Assessoramento Legislativo 180 
Consultor de Orçamentos (Nível III) Consultoria e Assessoramento em Orçamentos Assessoramento em Orçamentos 38 
Advogado do Senado Federal (Nível III) Advocacia Advocacia 25 
Analista Legislativo (Nível III) Apoio Técnico ao Processo Legislativo Processo Legislativo 481 
Orçamento Público 33 
Taquigrafia 97 
Biblioteconomia 30 
Tradução e Interpretação 6 
Apoio Técnico-Administrativo Administração 234 
Arquivologia 10 
Controle Interno Contabilidade 22 
Saúde e Assistência Social Medicina 50 
Odontologia 8 
Farmácia 1 
Psicologia 5 
Assistência Social 1 
Enfermagem 18 
Instalações, equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico  Arquitetura 5 
Engenharia 12 
Manutenção de Máquinas Gráficas 7 
Polícia, Segurança e Transporte  Segurança 1 
Comunicação Social, Eventos e Contatos  Comunicação Social 153 
Analista de Relações Públicas 6 
Editor de TV  16 
Supervisor de Programação de TV  1 
Produtor de Publicidade e Propaganda  11 
Produtor de Marketing  3 
Supervisor de Programação de Rádio  1 
Produtor de Multimídia  5 
Produtor para Revisão de Conteúdos Jornalísticos 6 
Produtor de Pesquisa e Opinião 5 
Estatístico  2 
Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico Processo Industrial Gráfico  44 
Redação e Revisão de Textos Gráficos Redação e Revisão  41 
Analista de Informática Legislativa (Nível III) Informática Legislativa Analista de Informática Legislativa 211 
Análise de Sistemas 19 
Análise de Suporte de Sistemas 8 
Técnico Legislativo (Nível II) Apoio Técnico ao Processo Legislativo Processo Legislativo 476 
Assistência a Plenários e Portaria 69 
Apoio Técnico Administrativo  Administração 427 
Arquivologia 8 
Controle Interno Contabilidade 8 
Saúde e Assistência Social Enfermagem 27 
Odontologia 5 
Radiologia 4 
Reabilitação 5 
Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico e Serviços Gerais Eletrônica e Telecomunicações 46 
Artesanato 148 
Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico Processo Industrial Gráfico 515 
Polícia Legislativa Policial Legislativo Federal 427 
Comunicação Social Técnico em Videografismo 4 
Produtor de TV 14 
Produtor de Rádio 13 
Técnico em Locução 9 
Produtor de Infografia Jornalística 5 
Produtor de Desenvolvimento de Conteúdos Jornalísticos para Internet 4 
Técnico de Informática Legislativa (Nível II) Informática Legislativa Técnico de Informática Legislativa 121 
Auxiliar Legislativo (Nível I) Apoio Auxiliar ao Processo Industrial Gráfico Processo Industrial Gráfico 68 
Segurança 1