Ato ANATEL nº 6.155 de 22/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 26 out 2009

Procede, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, as alterações que especifica.

A Superintendente Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

Considerando o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações,

Considerando o resultado da Consulta Pública nº 34, de 04 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, as alterações indicadas no Anexo deste Ato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 3º O prazo para alteração de freqüência e para adaptação à classe, será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de autorização das novas características das emissoras.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

ANEXO

I - Alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

SITUAÇÃO ATUAL:

UF Localidade CANAL Classe Limitação Para: OBSERVAÇÃO 
Azimute (Graus) ERP (kW) 
CE Pindoretama 207 C    
MG Bom Jesus do Amparo 268 C    
MG Brumadinho 230 A2    
MG Capim Branco 268 C    
MG Catas Altas 229 C    
MG Contagem 283E B2    
MG Ipatinga 272 B1    
MG Juatuba 294 C    
MG Lagoa Santa 232 C    
MG Pará de Minas 231 B1    
MG São Gonçalo do Sapucaí 218 C    
PR Irati 295 A4   (ZC) 
RO Colorado do Oeste 220 C    
SC Porto Belo 255 B1   27ºS10'08";48ºW32"12" 
SE Aracaju 276 A3    
SP Bálsamo 241 C    
SP Brodowski 294 A4    
SP Elisiário 241 C    
SP Piracaia 218 B1   23ºS02'54";46ºW21"14" 

NOVA SITUAÇÃO:

UF Localidade CANAL Classe Limitação Para: OBSERVAÇÃO 
Azimute (Graus) ERP (kW) 
CE Pindoretama 228 B1    
MG Bom Jesus do Amparo 297 C    
MG Brumadinho 231 A1 126º a 166º (Itabirito/MG) 6,000 20ºS00'33";43ºW58'33" 
MG Capim Branco 206 C    
MG Catas Altas 233 C    
MG Contagem 283E A1 108º a 187º (Congonhas/MG)187º a 330º2,500 30,00019ºS55'11";44ºW01'48" 
MG Ipatinga 272 A3    
MG Juatuba 211 A3    
MG Lagoa Santa 268E A3 157º a 184º (Belo Horizonte/MG)184º a 194º(Belo Vale/MG)194º a 235º(Belo Horizonte/MG)8,600 3,1608,60019ºS37'38";43ºW53'23" 
MG Pará de Minas 288 A2   19ºS52'20";44ºW37'19" 
MG São Gonçalo do Sapucaí 247 A3    
PR Irati 295 A3 86º a 93º (Pinhais/PR)7,000 25ºS27'21";50ºW40'00" (ZC)
RO Colorado do Oeste 220 A4    
SC Porto Belo 255 B1   27ºS09'47";48ºW31"59" 
SE Aracaju 276 A1    
SP Bálsamo 290 C    
SP Brodowski 294 A2   21ºS02'57";47ºW40"49" 
SP Elisiário 241 B1   21ºS09'28";49ºW02"21" 
SP Piracaia 274 A4   23ºS03'43";46ºW21"26"