I - os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de março de 1999, bem como o imposto pago no exterior, serão convertidos em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 12.02.1999, cujo valor corresponde a R$ 1,8976;

II - as deduções que serão permitidas no mês de março de 1999 (incisos lI, IV e V do art. 4º da Lei nº 9.250/1995) serão convertidas em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda no dia 12.02.1999, cujo valor corresponde a R$ 1,8984.

Carlos Alberto de Niza e Castro