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Exibindo: 169 normas.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 37 DE 24/06/2025

Federal - Publicado em 24 jun 2025

Alfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso Público que menciona.

Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 39 DE 18/06/2025

Federal - Publicado em 23 jun 2025

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 41 DE 17/06/2025

Federal - Publicado em 24 jun 2025

Alfandega o Recinto que menciona.

Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 5 DE 13/06/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 17/2013, que declara alfandegado, por prazo indeterminado, o Ponto de Fronteira de Assis Brasil, localizado na Rodovia BR 317 s/nº, no Município de Assis Brasil, Estado do Acre, que ficará sob a jurisdição da Inspetoria da Receita Federal em Assis Brasil-AC e estará autorizado a proceder às operações que menciona, cabendo à Inspetoria da Receita Federal em Assis Brasil exercer o controle aduaneiro no ponto de fronteira.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 38 DE 13/06/2025

Federal - Publicado em 24 jun 2025

Alfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso Público que menciona.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 39 DE 13/06/2025

Federal - Publicado em 24 jun 2025

Alfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso Público que menciona.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 12 DE 12/06/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Declara instituída, no âmbito do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Natureza Jurídica 135-0.

Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 2 DE 06/06/2025

Federal - Publicado em 18 jun 2025

Declara desalfandegada instalação portuária de uso público, nos termos e condições normativos vigentes.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 14 DE 06/06/2025

Federal - Publicado em 9 jun 2025

Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), incidente sobre o prêmio aportado em plano de seguro de vida com cobertura por sobrevivência (Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL) de que tratam os arts. 20 e 22 do Decreto Nº 6306/2007.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13 DE 03/06/2025

Federal - Publicado em 4 jun 2025

Aprova a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 10 DE 22/05/2025

Federal - Publicado em 23 mai 2025

Institui código de receita para recolhimento da Taxa Inmetro - Avaliação da Conformidade Compulsória para Anuência de Produtos Importados de que tratam o art. 3º, caput, inciso XVII, e o art. 3º-A, ambos da Lei Nº 9933/1999, e o art. 8º, § 3º, da Lei Nº 14195/2021.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 28 DE 21/05/2025

Federal - Publicado em 25 jun 2025

Alfandega o Terminal de Uso Privado que menciona.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 23 DE 09/05/2025

Federal - Publicado em 13 mai 2025

Alfandegamento de Instalação Portuária no Porto Organizado de Paranaguá (PR).

Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 4 DE 08/05/2025

Federal - Publicado em 9 mai 2025

Declara alfandegada a instalação portuária administrada pela Cargill Agrícola S.A.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13 DE 05/05/2025

Federal - Publicado em 5 mai 2025

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

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