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Exibindo: 169 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1 DE 20/03/2025

Federal - Publicado em 21 mar 2025

Divulga a cotação média do Euro do mês de dezembro dos anos de 2020 a 2024 e os respectivos cálculos dos valores, em reais, dos limites para apuração do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de que trata o art. 2º, §§ 5º, 6º e 7º, da Instrução Normativa RFB Nº 2228/2024.

Ato Declaratório Executivo RFB/SRRF03 nº 3 DE 18/03/2025

Federal - Publicado em 27 mar 2025

Autoriza recinto alfandegado a operar mercadorias em tráfego de cabotagem.

Ato Declaratório Executivo SRRF06 nº 53 DE 17/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1 DE 12/03/2025

Federal - Publicado em 13 mar 2025

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 20 DE 07/03/2025

Federal - Publicado em 11 mar 2025

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2025 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei Nº 10833/2003.

Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 5 DE 06/03/2025

Federal - Publicado em 7 mar 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025, e publicados no DOU 28.02.2025.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 7 DE 24/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2 DE 12/02/2025

Federal - Publicado em 14 fev 2025

Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 5 DE 03/02/2025

Federal - Publicado em 7 fev 2025

Autoriza o alfandegamento da Instalação Portuária de Turismo que menciona.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 4 DE 31/01/2025

Federal - Publicado em 3 fev 2025

Declara alfandegado o ponto de fronteira localizado no município de Paraíso (SC).

Ato Declaratório Executivo SRRF05 nº 2 DE 30/01/2025

Federal - Publicado em 31 jan 2025

Declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Porto Seguro/BA, nos termos e condições normativos vigentes.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2 DE 27/01/2025

Federal - Publicado em 27 jan 2025

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2025.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1 DE 17/01/2025

Federal - Publicado em 21 jan 2025

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 2.0.1.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1 DE 17/01/2025

Federal - Publicado em 22 jan 2025

Ret. - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 2.0.1.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1 DE 15/01/2025

Federal - Publicado em 16 jan 2025

Cancela multas por atraso no envio da relação de alvarás para construção civil e de documentos de habite-se, ou da declaração de ausência demovimento, relativa ao mês de dezembro de 2024, emitidas no período de 11 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025, com base no art. 5º da Instrução Normativa RFB Nº 1998/2020, em desfavor de prefeituras municipais.

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