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Exibindo: 115 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 5 DE 06/02/2023

Federal - Publicado em 10 fev 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 4 DE 06/02/2023

Federal - Publicado em 10 fev 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1 DE 31/01/2023

Federal - Publicado em 3 fev 2023

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 2 DE 31/01/2023

Federal - Publicado em 3 fev 2023

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 3 DE 31/01/2023

Federal - Publicado em 3 fev 2023

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1 DE 30/01/2023

Federal - Publicado em 30 jan 2023

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2023.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 4 DE 30/01/2023

Federal - Publicado em 2 fev 2023

Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3 DE 27/01/2023

Federal - Publicado em 30 jan 2023

Institui código de receita para recolhimentos decorrentes de transação por meio do Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) de que trata Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, de 12 de janeiro de 2023.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2 DE 05/01/2023

Federal - Publicado em 16 fev 2023

Ret. - Institui código de receita para recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 .

Ato Declaratório Executivo COANA nº 1 DE 05/01/2023

Federal - Publicado em 6 jan 2023

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

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