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Exibindo: 185 normas.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 16 de 23/04/2004

Federal - Publicado em 27 abr 2004

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12 de 22/04/2004

Federal - Publicado em 26 abr 2004

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2004.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 11 de 22/04/2004

Federal - Publicado em 26 abr 2004

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 22 de 20/04/2004

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2004.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 15 de 19/04/2004

Federal - Publicado em 20 abr 2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 20 de 07/04/2004

Federal - Publicado em 12 abr 2004

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em março de 2004.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10 de 05/04/2004

Federal - Publicado em 7 mar 2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 19 de 01/04/2004

Federal - Publicado em 2 abr 2004

Divulga a taxa de juros do mês de março de 2004.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 14 de 30/03/2004

Federal - Publicado em 31 mar 2004

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 18 de 30/03/2004

Federal - Publicado em 31 mar 2004

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2004.

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 4 de 29/03/2004

Federal - Publicado em 31 mar 2004

Aprova o Programa Gerador da Declaração da CPMF MEDIDAS JUDICIAIS versão 1.1.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 13 de 26/03/2004

Federal - Publicado em 30 mar 2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 12 de 26/03/2004

Federal - Publicado em 30 mar 2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 11 de 25/03/2004

Federal - Publicado em 26 mar 2004

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 10 de 25/03/2004

Federal - Publicado em 26 mar 2004

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro.

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