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Exibindo: 50 normas.
Portaria GAB/PRES nº 477 DE 18/06/2024 - TO
Estadual - Publicado em 8 jul 2024
Portaria SEFAZ/GABSEC nº 574 DE 18/06/2024 - TO
Estadual - Publicado em 20 jun 2024
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria SEFAZ/GABSEC nº 477 DE 23/05/2024 - TO
Estadual - Publicado em 28 mai 2024
Portaria SEFAZ/GABSEC nº 412 DE 02/05/2024 - TO
Estadual - Publicado em 3 mai 2024
Portaria SEFAZ nº 408 DE 30/04/2024 - TO
Estadual - Publicado em 3 mai 2024
Portaria SEFAZ/GABSEC nº 398 DE 29/04/2024 - TO
Estadual - Publicado em 2 mai 2024
Portaria SEFAZ/GABSEC nº 360 DE 10/04/2024 - TO
Estadual - Publicado em 10 abr 2024
Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria SEFAZ nº 358 DE 09/04/2024 - TO
Estadual - Publicado em 11 abr 2024
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria SEFAZ/GABSEC nº 343 DE 05/04/2024 - TO
Estadual - Publicado em 12 abr 2024
Portaria SEFAZ/GABSEC nº 343 DE 05/04/2024 - TO
Estadual - Publicado em 8 abr 2024
Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria SEFAZ nº 262 DE 12/03/2024 - TO
Estadual - Publicado em 15 mar 2024
Portaria SEFAZ/GABSEC nº 230 DE 04/03/2024 - TO
Estadual - Publicado em 6 mar 2024
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria SEFAZ nº 223 DE 28/02/2024 - TO
Estadual - Publicado em 28 fev 2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega do Documento de Informações Fiscais - DIF.
Portaria SEFAZ/GABSEC nº 221 DE 27/02/2024 - TO
Estadual - Publicado em 6 mar 2024
Portaria SEFAZ nº 180 DE 15/02/2024 - TO
Estadual - Publicado em 19 fev 2024
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