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Exibindo: 47 normas.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 412 DE 02/05/2024 - TO

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Portaria SEFAZ nº 408 DE 30/04/2024 - TO

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado no Estado.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 398 DE 29/04/2024 - TO

Estadual - Publicado em 2 mai 2024

Dispõe sobre a implantação e normatização do processo de solicitações eletrônicas, no que tange a tecnologia da informação e comunicação de dados, via sistema (open source) glpi (gestionnaire libre de parc informatique - gestão livre de infraestrutura de informática), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 360 DE 10/04/2024 - TO

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 358 DE 09/04/2024 - TO

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 343 DE 05/04/2024 - TO

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Rep. - Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 343 DE 05/04/2024 - TO

Estadual - Publicado em 8 abr 2024

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 262 DE 12/03/2024 - TO

Estadual - Publicado em 15 mar 2024

Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 260/2021, que estabelece o modelo de Termo de Acordo de Regimes Especiais.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 230 DE 04/03/2024 - TO

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 223 DE 28/02/2024 - TO

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega do Documento de Informações Fiscais - DIF.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 221 DE 27/02/2024 - TO

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

Dispõe sobre as solicitações de autuação de demanda de aquisição de bens e serviços no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins - SEFAZ devem ser formalizadas via do Documento de Formalização de Demanda - DFD, no padrão definido em Anexo.

Portaria SEFAZ nº 180 DE 15/02/2024 - TO

Estadual - Publicado em 19 fev 2024

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009.

Portaria SEFAZ nº 164 DE 09/02/2024 - TO

Estadual - Publicado em 9 fev 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entregada Guia de Informação e Apuração Mensal - GIAM, em conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria SEFAZ nº 2194/2008.

Portaria SEFAZ nº 135 DE 05/02/2024 - TO

Estadual - Publicado em 22 fev 2024

Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 134 DE 05/02/2024 - TO

Estadual - Publicado em 7 fev 2024

Revoga a Portaria SEFAZ Nº 764/2023.

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