Portaria SEFAZ nº 358 DE 09/04/2024
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 abr 2024
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2024/6670/500092;
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens 84 e 85 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307 , de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
84 | REDEMIL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. | 29.495.176-8 | 37.259.611/0008-35 | RONDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES | 89.086.144/0001-16 | INDETERMINADO |
85 | REDEMIL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. | 29.495.176-8 | 37.259.611/0008-35 | RONDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES | 89.086.144/0012-79 | INDETERMINADO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda