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Exibindo: 116 normas.

Portaria SEFAZ nº 580 DE 20/07/2017 - TO

Estadual - Publicado em 24 jul 2017

Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

Portaria nº 575 DE 17/07/2017 - TO

Estadual - Publicado em 20 jul 2017

Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

Portaria SEFAZ nº 553 DE 06/07/2017 - TO

Estadual - Publicado em 11 jul 2017

Altera o Anexo II da Portaria SEFAZ nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM.

Portaria SEFAZ nº 550 DE 05/07/2017 - TO

Estadual - Publicado em 11 jul 2017

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.

Portaria SEFAZ nº 551 DE 05/07/2017 - TO

Estadual - Publicado em 11 jul 2017

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1.307, de 22 de setembro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 537 DE 03/07/2017 - TO

Estadual - Publicado em 5 jul 2017

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 536 DE 03/07/2017 - TO

Estadual - Publicado em 5 jul 2017

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314/2009, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 535 DE 03/07/2017 - TO

Estadual - Publicado em 5 jul 2017

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314/2009, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 538 DE 03/07/2017 - TO

Estadual - Publicado em 5 jul 2017

Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 0985/2000 da empresa CARGIL AGRÍCOLA S/A.

Portaria SEFAZ nº 538 DE 03/07/2017 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2017

Rep. - Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 985/2000 da empresa CARGIL AGRÍCOLA S/A.

Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 914 DE 23/06/2017 - TO

Estadual - Publicado em 26 jun 2017

Republicação da Instrução Normativa nº 01/2017 - DETRAN/GAB/PRES e dilação do prazo para a homologação do Sistema de Acompanhamento e Controle das Atividades das Clínicas Médicas e Psicológicas, credenciadas junto ao DETRAN/TO.

Portaria SEFAZ nº 485 DE 21/06/2017 - TO

Estadual - Publicado em 26 jun 2017

Altera a Portaria SEFAZ 272, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA.

Portaria SEFAZ nº 487 DE 21/06/2017 - TO

Estadual - Publicado em 26 jun 2017

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.122, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para aquisição de veículos com isenção de ICMS, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 481 DE 20/06/2017 - TO

Estadual - Publicado em 29 jun 2017

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

Portaria SEFAZ nº 473 DE 16/06/2017 - TO

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

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