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Exibindo: 116 normas.

Portaria SEFAZ nº 76 DE 07/02/2017 - TO

Estadual - Publicado em 10 fev 2017

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de setembro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 77 DE 07/02/2017 - TO

Estadual - Publicado em 10 fev 2017

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1.307, de 22 de setembro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 71 DE 30/01/2017 - TO

Estadual - Publicado em 2 fev 2017

Altera a Portaria SEFAZ nº 739 de 06 de Julho de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, após o prazo definido no "Manual de Orientação - Contribuinte" e adota outras providências.

Portaria DETRAN nº 11 DE 29/01/2017 - TO

Estadual - Publicado em 3 fev 2017

Estabelece critérios, normas complementares e convoca para a Renovação do Credenciamento as Empresas de Clínicas Médicas e Psicológicas, Despachantes e dos Centros de Formação de Condutores - CFC's credenciados no DETRAN/TO.

Portaria SEFAZ nº 60 DE 27/01/2017 - TO

Estadual - Publicado em 2 fev 2017

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.606/2005 da empresa COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ELETRO LIM LTDA - EPP.

Portaria NATURATINS nº 44 DE 25/01/2017 - TO

Estadual - Publicado em 1 fev 2017

Institui normas técnicas e procedimentos para análise de Autorizações de Exploração Florestal - AEF e Autorizações de Queima Controlada - AQC em imóveis rurais e urbanos e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 57 DE 25/01/2017 - TO

Estadual - Publicado em 2 fev 2017

Altera a Portaria SEFAZ nº 651, de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre a concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas localizadas neste Estado.

Portaria SEFAZ nº 33 DE 18/01/2017 - TO

Estadual - Publicado em 19 jan 2017

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 31 DE 16/01/2017 - TO

Estadual - Publicado em 19 jan 2017

Altera a Portaria SEFAZ nº 272, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA.

Portaria SEFAZ nº 32 DE 16/01/2017 - TO

Estadual - Publicado em 19 jan 2017

Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de veículos com isenção de ICMS, por pessoas portadoras de visão monocular, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 21 DE 10/01/2017 - TO

Estadual - Publicado em 17 jan 2017

Submete a empresa BUCAR & AMORIM LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

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