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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 403 DE 09/11/2015 - TO

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 1152 DE 09/11/2015 - TO

Estadual - Publicado em 12 nov 2015

Altera a Portaria SEFAZ nº 190, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos nos casos em que o cancelamento da NF-e não tenha sido efetivado no prazo legal.

Portaria SEFAZ/SAT nº 399 DE 06/11/2015 - TO

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 400 DE 06/11/2015 - TO

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 401 DE 06/11/2015 - TO

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 1140 DE 05/11/2015 - TO

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Institui o Monitoramento Fiscal - MF dos contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/SAT nº 397 DE 04/11/2015 - TO

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 398 DE 04/11/2015 - TO

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 392 DE 03/11/2015 - TO

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 393 DE 03/11/2015 - TO

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 384 DE 29/10/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 nov 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 385 DE 29/10/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 nov 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 386 DE 29/10/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 nov 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 390 DE 28/10/2015 - TO

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 391 DE 28/10/2015 - TO

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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