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Exibindo: 21 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.989 de 30/12/2004 - TO

Estadual - Publicado em 5 jan 2005

Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.970 de 22/12/2004 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2004

Dispõe sobre a apresentação Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.915 de 16/12/2004 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2004

Dispõe sobre o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF nas empresas de telecomunicações.

Portaria SEFAZ nº 1.912 de 16/12/2004 - TO

Estadual - Publicado em 20 dez 2004

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2005, fixa o calendário dos exercícios de 2005 e 2006 e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.897 de 13/12/2004 - TO

Estadual - Publicado em 15 dez 2004

Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos.

Portaria SEFAZ nº 1.856 de 03/12/2004 - TO

Estadual - Publicado em 7 dez 2004

Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 1.730, de 17 de dezembro de 2002, que institui os códigos de receitas estaduais e adota outras providências.

Portaria NATURATINS nº 234 de 26/10/2004 - TO

Estadual - Publicado em 4 nov 2004

Fixa o período da Piracema e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.512 de 13/10/2004 - TO

Estadual - Publicado em 14 out 2004

Dispõe sobre a expedição eletrônica de Certidão de Tributo Estadual e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.502 de 08/10/2004 - TO

Estadual - Publicado em 11 out 2004

Dispõe sobre o Manual de Orientação para emissão em via única de documentos fiscais por processamento de dados de empresas prestadoras de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.236 de 09/08/2004 - TO

Estadual - Publicado em 11 ago 2004

Dispõe sobre o prazo de validade da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC.

Portaria NATURATINS nº 185 de 02/08/2004 - TO

Estadual - Publicado em 5 ago 2004

Portaria SEFAZ nº 1.093 de 09/07/2004 - TO

Estadual - Publicado em 12 jul 2004

Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei 1.476, de 25 de junho de 2004, e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 994 de 30/06/2004 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2004

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais, escrituração e compensação do ICMS pelo estabelecimento produtor e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 813 de 31/05/2004 - TO

Estadual - Publicado em 2 jun 2004

Dispõe sobre a data de apresentação do Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP.

Portaria SEFAZ nº 774 de 25/05/2004 - TO

Estadual - Publicado em 26 mai 2004

Dispõe sobre o recebimento de cheque em pagamento de receita estadual, e adota outras providências.

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