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Exibindo: 21 normas.

Portaria SEFAZ nº 538 de 19/04/2004 - TO

Estadual - Publicado em 22 abr 2004

Altera a Portaria SEFAZ nº 89, de 27 de janeiro de 2004, e adota outras providências.

Portaria SESAU nº 458 de 07/04/2004 - TO

Estadual - Publicado em 7 abr 2004

Dispõe sobre o cadastramento e o controle sanitário dos produtos artesanais e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 158 de 17/02/2004 - TO

Estadual - Publicado em 19 fev 2004

Dispõe sobre a apresentação Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP.

Portaria SEFAZ nº 102 de 02/02/2004 - TO

Estadual - Publicado em 3 fev 2004

Dispõe sobre a alteração do prazo de entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado.

Portaria SEFAZ nº 89 de 27/01/2004 - TO

Estadual - Publicado em 28 jan 2004

Dispõe sobre a apresentação Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 88 de 27/01/2004 - TO

Estadual - Publicado em 29 jan 2004

Dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF e adota outras providências.

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