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Exibindo: 35 normas.

Portaria SEFAZ nº 830 de 10/08/2007 - SE

Estadual - Publicado em 21 ago 2007

Acrescenta o item 26 ao Anexo I, os itens 17-D e 17-E ao Anexo II e revoga os itens 13 e 25, do Anexo I, todos da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 794 de 31/07/2007 - SE

Estadual - Publicado em 6 ago 2007

Dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito ou, de débito, relativas ás operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 782 de 31/07/2007 - SE

Estadual - Publicado em 6 ago 2007

Altera e acrescenta dispositivos do Anexo Único da Portaria nº 067, de 28 de janeiro de 2000, que aprovou os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria SEFAZ nº 759 de 23/07/2007 - SE

Estadual - Publicado em 24 jul 2007

Altera o inciso VI do § 3º do art. 3º da Portaria nº 663/2003-SEFAZ, de 11 de junho de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 746 de 23/07/2007 - SE

Estadual - Publicado em 24 jul 2007

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS que fizerem a opção pelo Simples Nacional durante o mês de julho, no que diz respeito à emissão de documentos fiscais.

Portaria SEFAZ nº 707 de 04/07/2007 - SE

Estadual - Publicado em 1 ago 2007

Dispõe sobre a utilização do crédito fiscal, levantado pelos franqueados do grupo Boticário, em razão da revogação do Termo de Acordo nº 2005/11817-1.

Portaria SEFAZ nº 591 de 25/06/2007 - SE

Estadual - Publicado em 4 jul 2007

Altera e acrescenta dispositivos da Portaria nº 159, de 12 de janeiro de 2007, que disciplina e estabelece formas de controle de consumo de diesel nas embarcações pesqueiras, a ser fornecido pelas distribuidoras ou TRRs com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 232 de 12/06/2007 - SE

Estadual - Publicado em 12 jun 2007

Estabelece prazo de duração e de fruição de benefícios fiscais concedidos ao empresário individual JOSÉ DILSON DE OLIVEIRA DE TOBIAS BARRETO (D & C SEDUÇÃO), em razão de seu enquadramento no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial, com base no artigo 3º da Lei nº 4.914/2003, e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 615 de 11/06/2007 - SE

Estadual - Publicado em 4 jul 2007

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo aos estoques de aparelhos de telefonia celular, classificados nas posições 8517.12.31, 8517.12.13 e 8517.12.19, e de cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard), classificados na posição 8523.52.00, todos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, em face da inclusão desses produtos no regime da substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 493 de 22/05/2007 - SE

Estadual - Publicado em 30 mai 2007

Prorroga para o dia 30 de maio de 2007 o prazo de pagamento do ICMS antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação com vencimento no dia 30 de abril de 2007, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2007.

Portaria SEFAZ nº 354 de 17/04/2007 - SE

Estadual - Publicado em 18 abr 2007

Prorroga para o dia 30 de abril de 2007 o prazo de pagamento do ICMS antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação com vencimento no dia 25 de abril de 2007, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2007.

Portaria SEFAZ nº 348 de 13/04/2007 - SE

Estadual - Publicado em 9 mai 2007

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo Único da Portaria nº 067, de 28 de janeiro de 2000, que aprovou os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria SEFAZ nº 347 de 13/04/2007 - SE

Estadual - Publicado em 18 abr 2007

Acrescenta o § 2º, renumerando-se o parágrafo único para § 1º, ao art. 2º da Portaria nº 663, de 11 de junho de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual.

Portaria SEFAZ nº 266 de 26/03/2007 - SE

Estadual - Publicado em 28 mar 2007

Prorroga para o dia 28 de março de 2007 o prazo de pagamento do ICMS antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação com vencimento no dia 25 de março de 2007, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2007.

Portaria SEFAZ nº 164 de 15/02/2007 - SE

Estadual - Publicado em 16 mar 2007

Dispõe sobre as exigências a serem cumpridas para aquisição de veículo beneficiado com a isenção do ICMS, quando destinado a pessoas portadoras de deficiências físicas de que trata o Item 19 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS.

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