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Exibindo: 41 normas.
Portaria SEFAZ nº 396 de 10/04/1995 - SE
Estadual - Publicado em 20 abr 1995
Portaria SEFAZ nº 362 de 31/03/1995 - SE
Estadual - Publicado em 7 abr 1995
Portaria SEFAZ nº 354 de 28/03/1995 - SE
Estadual - Publicado em 31 mar 1995
Estabelece normas relativas à Declaração de Valor Adicionado.
Portaria SEFAZ nº 245 de 09/03/1995 - SE
Estadual - Publicado em 14 mar 1995
Portaria SEFAZ nº 228 de 03/03/1995 - SE
Estadual - Publicado em 3 mar 1995
Portaria SEFAZ nº 203 de 21/02/1995 - SE
Estadual - Publicado em 21 fev 1995
Portaria SEFAZ nº 190 de 20/02/1995 - SE
Estadual - Publicado em 23 fev 1995
Portaria SEFAZ nº 100 de 26/01/1995 - SE
Estadual - Publicado em 3 mar 1995
Portaria SEFAZ nº 95 de 24/01/1995 - SE
Estadual - Publicado em 24 jan 1995
Altera itens da tabela de Valores do Imposto anexa a Portaria nº 1509, de 27 de dezembro de 1994.
Portaria SEFAZ nº 65 de 16/01/1995 - SE
Estadual - Publicado em 17 jan 1995
Portaria SEFAZ nº 25 de 09/01/1995 - SE
Estadual - Publicado em 17 jan 1995
Aprova a Declaração de Recolhimento do ICMS e dá providências correlatas.
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