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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 639 DE 08/04/2024 - SE

Estadual - Publicado em 18 abr 2024

Ret. - Regulamenta os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Sergipe e suas entidades submetidas ao regime especial de pagamento de precatórios, prevista na Lei Nº 9181/2023, e dá providências correlatas.

Decreto nº 639 DE 08/04/2024 - SE

Estadual - Publicado em 9 abr 2024

Regulamenta os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Sergipe e suas entidades submetidas ao regime especial de pagamento de precatórios, prevista na Lei Nº 9181/2023, e dá providências correlatas.

Decreto nº 627 DE 19/03/2024 - SE

Estadual - Publicado em 20 mar 2024

Acrescenta o inciso XXXVII ao art. 57 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 596 DE 28/02/2024 - SE

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.349/2023, que institui o Programa Rode Bem, e dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), remissão de créditos tributários e anistia de multas, e dá outras providências.

Decreto nº 597 DE 28/02/2024 - SE

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Altera dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400/2002.

Decreto nº 598 DE 28/02/2024 - SE

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Altera o § 2º do art. 8º do Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD, aprovado pelo Decreto nº 29.994/2015.

Decreto nº 582 DE 05/02/2024 - SE

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Altera e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002.

Decreto nº 583 DE 05/02/2024 - SE

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002.

Decreto nº 584 DE 05/02/2024 - SE

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Dispõe sobre o Regime Especial de Substituição Tributária aplicável às operações com autopeças, componentes e acessórios para motocicletas, e dá providências correlatas.

Decreto nº 557 DE 15/01/2024 - SE

Estadual - Publicado em 16 jan 2024

Altera o RICMS/SE, em relação ao recolhimento do valor destinado ao fundo estadual de combate e erradicação da pobreza; aos contribuintes substitutos nas operações interestaduais; e operações com derivados de farinha de trigo.

Decreto nº 558 DE 15/01/2024 - SE

Estadual - Publicado em 16 jan 2024

Altera o RICMS/SE, em relação à isenções concedidas por prazo indeterminado; e a inaptidão de contribuintes para solicitação da inscrição estadual.

Decreto nº 559 DE 15/01/2024 - SE

Estadual - Publicado em 16 jan 2024

Altera o RICMS, em relação a nota fiscal de serviços de transportes e documentos auxiliares; e aos procedimentos fiscais nas remessas de gás natural não processado para processamento e nos retornos dos produtos resultantes da industrialização por encomenda.

Decreto nº 560 DE 15/01/2024 - SE

Estadual - Publicado em 16 jan 2024

Altera o Decreto Nº 29684/2014, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituído pela Lei Nº 7655/2013.

Decreto nº 561 DE 15/01/2024 - SE

Estadual - Publicado em 16 jan 2024

Altera o Decreto Nº 29684/2014, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituído pela Lei Nº 7655/2013.

Decreto nº 562 DE 15/01/2024 - SE

Estadual - Publicado em 16 jan 2024

Altera o RICMS, em relação as prestações de serviços públicos de telecomunicações; aos contribuintes substitutos nas operações interestaduais; as fiscalizações; isenções concedidas por prazo determinado; e produtos com base de cálculo reduzida.

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