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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 737 DE 15/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Cria a 3ª Câmara de Recursos Fiscais do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe - CONTRIB/SE e altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento o Processo Administrativo Fiscal - FPAF, aprovado pelo Decreto nº 29.803, de 29 de abril de 2014 e dá outras providências.

Decreto nº 731 DE 02/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 732 DE 02/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 3 jul 2024

Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do Decreto nº 596 , de 28 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.349 , de 29 de dezembro de 2023, que institui o Programa Rode Bem, e dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), remissão de créditos tributários e anistia de multas, e dá outras providências.

Decreto nº 728 DE 28/06/2024 - SE

Estadual - Publicado em 28 jun 2024

Adia, excepcionalmente, para 31 de julho de 2024 a publicação dos valores provisórios relativos ao ano de 2024 do Índice Municipal de Qualidade da Educação - IQE, do Índice Municipal de Qualidade da Saúde - IQS e do Coeficientes da Quota Social do ICMS-Municípios - CQSoc, de que trata o art. 10 do Decreto Nº 40540/2020, que regulamenta o ICMS Social.

Decreto nº 716 DE 11/06/2024 - SE

Estadual - Publicado em 12 jun 2024

Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 717 DE 11/06/2024 - SE

Estadual - Publicado em 12 jun 2024

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 719 DE 11/06/2024 - SE

Estadual - Publicado em 12 jun 2024

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá providencias correlatas.

Decreto nº 718 DE 11/06/2024 - SE

Estadual - Publicado em 12 jun 2024

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá providencias correlatas.

Decreto nº 720 DE 11/06/2024 - SE

Estadual - Publicado em 12 jun 2024

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá providencias correlatas.

Decreto nº 721 DE 11/06/2024 - SE

Estadual - Publicado em 12 jun 2024

Acrescenta o art. 760-B ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 693 DE 29/05/2024 - SE

Estadual - Publicado em 30 mai 2024

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 29.803, de 29 de abril de 2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal – PAF, a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 685 DE 10/05/2024 - SE

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Dispensa a emissão de documento fiscal nas operações e nas prestações de serviço de transporte relativas às remessas de mercadorias doadas para assistência às vítimas de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 643 DE 09/04/2024 - SE

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Altera o RICMS/SE, relativamente ao regime da substituição tributária nas operações interestaduais com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário.

Decreto nº 644 DE 09/04/2024 - SE

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Altera o Decreto n° 30.213/2016, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS e de débitos de natureza não tributária decorrente de compensação financeira.

Decreto nº 645 DE 09/04/2024 - SE

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Altera o RICMS/SE, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com medicamentos.

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