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Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 29425 DE 21/08/2013 - SE

Estadual - Publicado em 26 ago 2013

Altera o inciso II do art. 699 e acrescenta o Anexo LXXXVII, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 29408 DE 13/08/2013 - SE

Estadual - Publicado em 14 ago 2013

Altera o inciso II do § 18 do art. 4º do Decreto nº 22.230, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre nova regulamentação da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - P.S.D.I. e que cria o Fundo de Apoio a Industrialização - FAI, face às alterações introduzidas pelas Leis nºs 3.377, de 15 de setembro de 1993, 3.590, de 27 de dezembro de 1994, 3.674, de 06 de dezembro de 1995, 3.680, de 20 de dezembro de 1995, 4.173, de 20 de dezembro de 1999, 4.525, de 1º de abril de 2002, 4.914, de 25 de agosto de 2003, e 4.978, de 30 de setembro de 2003.

Decreto nº 29398 DE 05/08/2013 - SE

Estadual - Publicado em 9 ago 2013

Altera o inciso II do “caput” do art. 487 e o § 2º do mesmo artigo, o § 11 do art. 681, a Nota 2-A do Item 34 da Tabela II do Anexo I, acrescenta o inciso XIV a Nota 5 do Item 2 da Tabela I do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 29392 DE 02/08/2013 - SE

Estadual - Publicado em 9 ago 2013

Altera o § 1º do “caput” do art. 262-K, os incisos I e II do art. 262-Q, o § 3º do art. 397, o art. 438-O, o art. 438-P, o inciso XXII do “caput” do art. 681 e a Nota 2 do Item 40 da Tabela II do Anexo I, acrescenta a alínea “p” ao inciso VII do “caput” do art. 40 e revoga o item 11 da alínea “b” do inciso VII do “caput” do art. 40 e o art. 490, todos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 29393 DE 02/08/2013 - SE

Estadual - Publicado em 9 ago 2013

Acrescenta a Subseção V -A a Seção II do Capítulo I, do Título III, do Livro II, compreendidos pelos arts. 219-A a 219-F ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 29375 DE 30/07/2013 - SE

Estadual - Publicado em 1 ago 2013

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do ICMS.

Decreto nº 29355 DE 17/07/2013 - SE

Estadual - Publicado em 31 jul 2013

Altera o inciso XV do “caput” do art. 681 e a Nota 1 do Item 40 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS e acrescenta a Nota 1-A ao mesmo item, que dispõe sobre isenção na saída interestadual de ração animal e dos insumos utilizados em sua fabricação.

Decreto nº 29356 DE 17/07/2013 - SE

Estadual - Publicado em 31 jul 2013

Altera os incisos I e II do § 2º do art. 579-D, os §§ 2º e 3º do art. 579-E, o art. 579-G, o art. 579-I, o art. 579-J, o “caput” do art. 579-L e o art. 579-M e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 579-D e os §§ 4º e 5º ao art. 579-E, todos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 29333 DE 12/07/2013 - SE

Estadual - Publicado em 15 jul 2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 24.631, de 28 de agosto de 2007, que estabelece regras para os contribuintes do Regulamento do ICMS optantes pelo Simples Nacional, e dá providências correlatas.

Decreto nº 29329 DE 11/07/2013 - SE

Estadual - Publicado em 15 jul 2013

Acrescenta o art. 207-C ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 29331 DE 11/07/2013 - SE

Estadual - Publicado em 15 jul 2013

Decreto nº 29331 DE 11/07/2013 - SE

Estadual - Publicado em 23 jul 2013

Rep. - Altera os §§ 4º-D, 4º-F e o § 4º-D-A, todos do art. 684 e acrescenta os incisos XXII e XXIII ao “caput” do art. 681, os incisos XV e XVI ao § 4º-E do art. 684, as Tabelas VIII e IX do Anexo IX, todos do Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 29326 DE 10/07/2013 - SE

Estadual - Publicado em 11 jul 2013

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do ICMS e da compensação financeira decorrente da exploração de recursos minerais e hídricos, inclusive petróleo e gás natural estabelecida na Lei nº 5.854, de 22 de março de 2006.

Decreto nº 29315 DE 27/06/2013 - SE

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Altera os §§ 4º-D, 4º-F e o § 4º-D-A, todos do art. 684 e acrescenta os incisos XXII e XXIII ao “caput” do art. 681, os incisos XV e XVI ao § 4º-E do art. 684, as Tabelas VIII e IX do Anexo IX, todos do Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 29299 DE 12/06/2013 - SE

Estadual - Publicado em 13 jun 2013

Altera o inciso II do § 1º e o § 3º do art. 397 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

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