Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Sergipe -> Decreto -> 2013

Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 29006 DE 10/01/2013 - SE

Estadual - Publicado em 24 jan 2013

Acrescenta o item 18 à alínea "b" do inciso VIII do "caput" do art. 40, a Seção III, com o art. 598-D, ao Capítulo XXI do Título I do Livro III, o inciso VI ao "caput" do art. 784, o inciso VI ao "caput" do art. 786 e o item 06 ao Anexo X, bem como revoga o Item 78 da Tabela I do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 29005 DE 10/01/2013 - SE

Estadual - Publicado em 17 jan 2013

Declara ponto facultativo o dia 18 de janeiro de 2013.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »